Prefeitura Municipal de Jacupiranga

De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1055/2011	LEI MUNICIPAL N° 1055 – FICA O PODER EXECUTIVO A ALINEAR PPOR DOAÇÃO SEM ENCARGOS, O LOTE URBANO N° 304B, DA QUADRA 70, DO SETOR N°030645, LOCALIZADOS NA AVENIDA 23 DE JUNHO N°133, NO BAIRRO DA VILA ELIAS, COM ÁREA DE 216,31M², A SER DESMENBRADO DE UMA 1055...	01/01/2011
1054/2011	LEI MUNICIPAL N° 1054 – FICAM INSTITUÍDAS AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ANEXA A ESTÁ LEI. 1054...	01/01/2011
1053/2011	LEI MUNICIPAL N° 1053 – FICA SUPRIMIDO NA TOTALIDADE O ITEM II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 01/03/2005. 1053...	01/01/2011
1052/2011	LEI MUNICIPAL N° 1052 – AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA DEVERÃO INCLUIR EM SEU PROJETO PEDAGÓGICO, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ´BULLYNG`ESCOLAR. 1052...	01/01/2011
1051/2011	LEI MUNICIPAL N° 1051 – INSTITUI PARTICIPAÇÃO DE SELEÇÕES MASTER, PRINCIPAL E JUVENIL NOS JOGOS REALIZADOS POR OCASIÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNIICPIO DE JACUPIRANGA. 1051...	01/01/2011
1050/2011	LEI MUNICIPAL N° 1050 – FICA ASSEGURADO O ALUNO QUANDO MATRICULADO JUNTO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O FORNECIMENTO DE UM EXEMPLAR DO ´ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE`-ECA. 1050...	01/01/2011
1049/2011	LEI MUNICIPAL N° 1049 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.500,00(QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 1049...	01/01/2011
1048/2011	LEI MUNICIPAL N° 1048 – A LEI N°916, DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS. 1048...	01/01/2011
1047/2011	LEI MUNICIPAL N° 1047 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O ´ABONO ADICIONAL DE NATAL`AOS SERVIDORES ATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 1047...	01/01/2011
1046/2011	LEI MUNICIPAL N° 1046 – O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM R$ 32.765.000,00( TRINTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES D 1046...	01/01/2011
1045/2011	LEI MUNICIPAL N° 1045 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 241, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL N°11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, DA LEI FEDERAL N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, DO DE 1045...	01/01/2011
1044/2011	LEI MUNICIPAL N° 1044 – FICA INCLUÍDA A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 1044...	01/01/2011
1043/2011	LEI MUNICIPAL N° 1043 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-ACASO. 1043...	01/01/2011
1042/2011	LEI MUNICIPAL N° 1042 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUSIVE ELEMENTO DE DESPESA DESTINADO A REPASSE DE RECURSOS E ENTIDADE ACASO, REFERENTE A MERENDA ESCOLAR FNDE/ PNAE, NO VALOR DE R$7.000,00(SETE 1042...	01/01/2011
1041/2011	LEI MUNICIPAL N° 1041 – TODOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADAS OU NÃO, COM PARCELAMENTOS PENDENTES AINDA NÃO LIQUIDADA, SERÃO DESPENSADOS TOTAL OU PARCIALMENTE DA INC 1041...	01/01/2011
1040/2011	LEI MUNICIPAL N° 1040 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.587.100,00( UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL E CEM REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 1040...	01/01/2011
1039/2011	LEI MUNICIPAL N° 1039 – FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, A ´SEMANA DO CAVALEIRO`COMO PARTE INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, QUE COMEMORADO ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 23 A 30 DE JUNHO. 1039...	01/01/2011
1038/2011	LEI MUNICIPAL N° 1038 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO. 1038...	01/01/2011
1037/2011	LEI MUNICIPAL N° 1037 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ´JULIO DE MESQUITA FILHO`, COM OBJETIVO DE FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE ESTÁGIOS. 1037...	01/01/2011
1036/2011	LEI MUNICIPAL N° 1036 – FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, DA OBRIGATORIDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHE INSTALADOS NO MUNICÍPIO. 1036...	01/01/2011
1035/2011	LEI MUNICIPAL N° 1035 – FICA PROIBIDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, COM CARGO SUPERIOR A RESPECTIVA CAPACIDADE PERMITIDA. 1035...	01/01/2011
1034/2011	LEI MUNICIPAL N° 1034 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A ATÉ O VALOR DE R$ 1.250.000,00(UM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS EM VIGOR PARA AS 1034...	01/01/2011
1033/2011	LEI MUNICIPAL N° 1033 – INSTITUI O GERANCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISS, A ESCRITURA ECONÔMICA- FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECONHECIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS. ESTABELECE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS 1033...	01/01/2011
1032/2011	LEI MUNICIPAL N° 1032 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS ” MELHOR CAMINHO”. 1032...	01/01/2011
1031/2011	LEI MUNICIPAL Nº 1031...	01/01/2011
1030/2011	LEI MUNICIPAL N° 1030 – FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS ´MELHOR CAMINHO` 1030...	01/01/2011
1029/2011	LEI MUNICIPAL N° 1029 – FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS CARGOS PERMANENTES, A SABER: ANALISTA CLÍNICO MUNICIPAL. 1029...	01/01/2011
1028/2011	LEI MUNICIPAL N° 1028 – FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO Á TÍTULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS, DE FORMA A TOTALIZAR UMA ÁREA DE 5.000,00M² (CINCO MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO, DISTRITO INDU 1028...	01/01/2011
1027/2011	LEI MUNICIPAL N° 1027 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.146.900,00(CINCO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1027...	01/01/2011
1026/2011	LEI MUNICIPAL N° 1026 – FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, DURANTE A SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS. 1026...	01/01/2011

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