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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
1053 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 1053 – FICA SUPRIMIDO NA TOTALIDADE O ITEM II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 01/03/2005. 1053... |
Arquivos
Número: 1053 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1053/2011 | ||
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Lei Consolidada - 1053/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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