LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS
-
Dados
-
Ano Situação Data 2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2011 Número 1036 Legislatura 2009-2012 Ementa LEI MUNICIPAL N° 1036 – FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, DA OBRIGATORIDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHE INSTALADOS NO MUNICÍPIO. 1036... -
Arquivos
-
Número: 1036 Baixar Alteram ou Revogam - 1036/2011 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 1036/2011 Nenhum documento cadastrado!
.
.
.
.