LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS
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Dados
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Ano Situação Data 2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2011 Número 1039 Legislatura 2009-2012 Ementa LEI MUNICIPAL N° 1039 – FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, A ´SEMANA DO CAVALEIRO`COMO PARTE INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, QUE COMEMORADO ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 23 A 30 DE JUNHO. 1039... -
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Número: 1039 Baixar Alteram ou Revogam - 1039/2011 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 1039/2011 Nenhum documento cadastrado!
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