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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
1028 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 1028 – FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO Á TÍTULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS, DE FORMA A TOTALIZAR UMA ÁREA DE 5.000,00M² (CINCO MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO, DISTRITO INDU 1028... |
Arquivos
Número: 1028 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1028/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1028/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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