LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS
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Dados
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Ano Situação Data 2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2011 Número 1026 Legislatura 2009-2012 Ementa LEI MUNICIPAL N° 1026 – FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, DURANTE A SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS. 1026... -
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Número: 1026 Baixar Alteram ou Revogam - 1026/2011 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 1026/2011 Nenhum documento cadastrado!
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