LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS

Dados

Ano	Situação	Data
2011	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2011
Número
1032
Legislatura
2009-2012
Ementa
LEI MUNICIPAL N° 1032 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS ” MELHOR CAMINHO”. 1032...

Arquivos

Número: 1032

Alteram ou Revogam - 1032/2011
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Lei Consolidada - 1032/2011
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