LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS
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Dados
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Ano Situação Data 2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2011 Número 1054 Legislatura 2009-2012 Ementa LEI MUNICIPAL N° 1054 – FICAM INSTITUÍDAS AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ANEXA A ESTÁ LEI. 1054... -
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Número: 1054 Baixar Alteram ou Revogam - 1054/2011 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 1054/2011 Nenhum documento cadastrado!
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