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DECRETOS
DECRETOS
2476
Leis Complementares
Leis Complementares
40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
2921
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1517
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
76
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
12
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
78
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
45
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
10
EDITAIS
EDITAIS
6
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
15315/2024 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 049/2024.  04/10/2024
2355/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  03/10/2024
2354/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  03/10/2024
2353/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  03/10/2024
1620/2024 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  03/10/2024
1619/2024 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  03/10/2024
1618/2024 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  03/10/2024
15311/2024 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 048/2024. 27/09/2024
15310/2024 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 046/2024.  27/09/2024
15308/2024 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS N° 057-253/2024, 057- 254/2024, 057-255/2024 e 057-256/2024.  27/09/2024
2349/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  27/09/2024
2352/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2024
2351/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/09/2024
2350/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/09/2024
2348/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2024
2347/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/09/2024
2346/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/09/2024
2345/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/09/2024
1617/2024 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/09/2024
1616/2024 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/09/2024 
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