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DECRETOS
DECRETOS
2520
Leis Complementares
Leis Complementares
40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
3246
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1549
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
81
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
13
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
97
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
51
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
19
EDITAIS
EDITAIS
7
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
2
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2401/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2025
241/2025 PORTARIAS COMPÕE O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JACUPIRANGA – BIÊNIO 2025/2026 29/04/2025
240/2025 PORTARIAS PORTARIA_240_25_FUNÇÃO_GRAT_941_09_DAIANE 28/04/2025
239/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS 006-037/2025, 006-038/2025, 006-039/2025, 006-040/2025, 006-041/2025, 006-042/2025, 006-043/2025, 006-044/2025, 006-045/2025, 006-046/2025, 006-047/2025, 006-048/2025, 006-049/2025, 006-050/2025, 006-051/2025, 006-052/2025, 006-053/2... 24/04/2025
238/2025 PORTARIAS PORTARIA_238_25_FUNÇÃO_GRAT_941_09_HIGOR 24/04/2025
237/2025 PORTARIAS PORTARIA_237_25_FUNÇÃO_GRAT_941_09_MAURO 24/04/2025
236/2025 PORTARIAS PORTARIA_236_25_NOMEAÇÃO_SECRET_GABRIEL 24/04/2025
235/2025 PORTARIAS DISPÕE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA AO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTA (PMAE)  24/04/2025
234/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DA ATA N° 007-058/2025. 24/04/2025
233/2025 PORTARIAS PORTARIA_233_25_EXONERAÇÃO_SECRETARIO_CARLOS 24/04/2025
232/2025 PORTARIAS PORTARIA_232_25_DEMISSÃO_TEMP_MIRIAM 24/04/2025
231/2025 PORTARIAS PORTARIA_231_25_DEMISSÃO_TEMP_ANDREIA. 24/04/2025
2400/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2025
230/2025 PORTARIAS COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 23/04/2025
229/2025 PORTARIAS NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  23/04/2025
228/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 007/2025 23/04/2025
19/2025 PORTARIAS PGM/CM “DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 23/04/2025
10/2025 PUBLICAÇÕES DIVERSAS 3ª ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22/04/2025
10/2025 PUBLICAÇÕES DIVERSAS 4ª ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22/04/2025
9/2025 PUBLICAÇÕES DIVERSAS 2ª ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22/04/2025 
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