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DECRETOS
DECRETOS
2532
Leis Complementares
Leis Complementares
40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
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PORTARIAS
PORTARIAS
3327
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1552
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
82
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
16
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
100
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
57
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
26
EDITAIS
EDITAIS
8
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
3
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
2
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
2

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2414/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2025
2413/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2025
323/2025 PORTARIAS PORTARIA_323_25_SUBST_FERIAS_JONATAN. 01/07/2025
322/2025 PORTARIAS PORTARIA_322_25_DEMISSÃO_TEMP_TATIANA 01/07/2025
321/2025 PORTARIAS PORTARIA_321_25_DEMISSÃO_TEMP_TAYNA 01/07/2025
15/2025 AUDIÊNCIA PUBLICA CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA PPA 2026/2029 E LDO 2026 01/07/2025
13/2025 PUBLICAÇÕES DIVERSAS CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA PPA 2026/2029 E LDO 2026 01/07/2025
1/2025 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA DE JACUPIRANGA/SP -2025/2026  26/06/2025
320/2025 PORTARIAS PORTARIA_320_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_MARIANA 25/06/2025
319/2025 PORTARIAS PORTARIA_319_25_DEMISSÃO_FALECIMENTO_BEATRIZ 25/06/2025
317/2025 PORTARIAS PORTARIA_317_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_MAGNA 25/06/2025
315/2025 PORTARIAS PORTARIA_315_25_CONTRATAÇÃO_TEMP_FABIOLA 25/06/2025
311/2025 PORTARIAS PORTARIA_311_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_TEMP_MAYARA 25/06/2025
5/2025 Resolução RESOLUÇÃO Nº 05 /2025 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E USO DOS RESULTADOS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL – SAREM NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JACUPIRANGA 25/06/2025
318/2025 PORTARIAS PORTARIA_318_25_SUBST_MEMBRO_COMISSÃO_PS_007_2025 17/06/2025
304/2025 PORTARIAS PORTARIA_304_25_SUBST_FERIAS_GABRIELLI_AMARAL 17/06/2025
36/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2025 - CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA 17/06/2025
316/2025 PORTARIAS PORTARIA_316_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_THIAGO. 16/06/2025
314/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 022/2025. 11/06/2025
313/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 020/2025.  11/06/2025 
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