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DECRETOS
DECRETOS
2556
Leis Complementares
Leis Complementares
41
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
3452
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1568
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
85
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
2
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
28
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
107
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
67
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
29
EDITAIS
EDITAIS
8
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
3
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
2
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
4

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
478/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 040/2025.  04/11/2025
477/2025 PORTARIAS PORTARIA_477_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_AGNALDO 03/11/2025
476/2025 PORTARIAS PORTARIA_476_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_EDINALVA. 03/11/2025
2439/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2025
2438/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2025
1670/2025 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2025
4/2025 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA 3ª ALTERAÇÃO - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA DE JACUPIRANGA/SP -2025/2026 31/10/2025
475/2025 PORTARIAS NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE UMA NOVA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO PARA GERENCIAR E ADMINISTRAR O PRONTO ATENDIMENTO DE JACUPIRANGA.  30/10/2025
2437/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA A ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/2025
2436/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/10/2025
474/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 039/2025.  24/10/2025
473/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DA ATA Nº 028-164/2025 23/10/2025
472/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 038/2025. 23/10/2025
471/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 037/2025.  23/10/2025
27/2025 AUDIÊNCIA PUBLICA ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA - SECRETARIA DE SAÚDE 2º QUADRIMESTRE 2025  21/10/2025
26/2025 AUDIÊNCIA PUBLICA Slides da AUDIÊNCIA PÚBLICA - SECRETARIA DE SAÚDE 2º QUADRIMESTRE 2025  21/10/2025
470/2025 PORTARIAS PORTARIA_470_25_SUBST_FISCAL_TRIBUTÁRIO_HIGOR 17/10/2025
2435/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025
469/2025 PORTARIAS PORTARIA_469_25_CONTRATAÇÃO_TEMP_NAYARA_PIETA.p 15/10/2025
468/2025 PORTARIAS PORTARIA_468_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_ELIEZER. 15/10/2025 
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