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DECRETOS
DECRETOS
2563
Leis Complementares
Leis Complementares
42
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
3489
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1573
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
87
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
2
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
28
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
107
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
67
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
29
EDITAIS
EDITAIS
8
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
3
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
2
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
9

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
517/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 001/2022 10/12/2025
516/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 035/2024. 10/12/2025
515/2025 PORTARIAS PORTARIA_515_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_VANESSA_LEAO. 10/12/2025
514/2025 PORTARIAS PORTARIA_514_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_LEIA. 10/12/2025
513/2025 PORTARIAS PORTARIA_513_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_CLEYTON 10/12/2025
512/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS Nº 035-187/2025, 035- 188/2025 E 035-189/2025 05/12/2025
511/2025 PORTARIAS PORTARIA_511_25_CONTRATAÇÃO_TEMP_CELSO_PEDROSO 05/12/2025
510/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 051/2025  05/12/2025
42/2025 Leis Complementares ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DOS ... 05/12/2025
9/2025 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA 8ª ALTERAÇÃO - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA DE JACUPIRANGA/SP -2025/2026 05/12/2025
2446/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  04/12/2025
2445/2025 DECRETOS INSTITUI COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA 03/12/2025
1675/2025 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO, APOIO OU PROMOÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA/SP, DE SHOWS, ARTISTAS OU EVENTOS QUE PROMOVAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, AO USO DE DROGAS OU À EROTIZAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO ACESSÍVEIS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTR... 03/12/2025
1674/2025 LEIS MUNICIPAIS INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONDE (QR CODE) COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA  NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/12/2025
508/2025 PORTARIAS PORTARIA_508_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_ADRIANA 02/12/2025
507/2025 PORTARIAS PORTARIA_507_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_SIDICLEIA 02/12/2025
506/2025 PORTARIAS PORTARIA_506_25_DEMISSÃO_TEMP_SAMILA_DIAS. 02/12/2025
505/2025 PORTARIAS PORTARIA_505_25_DEMISSÃO_TEMP_LUIS_FELIPE 02/12/2025
503/2025 PORTARIAS PORTARIA_503_25_SUBSTITUIÇÃO_CARGO_SILVIA_ANDREA 02/12/2025
502/2025 PORTARIAS PORTARIA_502_25_FUNÇÃO_GRAT_941_09_ALINE_MATTOS 02/12/2025 
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