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DECRETOS
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
Lei Orgânica
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PORTARIAS
PORTARIAS
3549
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
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1580
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
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Resolução
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Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
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PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
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Divulgações Diversas
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26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS
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108
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
86
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
29
EDITAIS
EDITAIS
8
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
3
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
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PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
51/2026 PORTARIAS DESIGNA GESTOR DO CONTRATO Nº 001/2026 29/01/2026
28/2026 AUDIÊNCIA PUBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2025, CONFORME DISPÕE O ART. 9º, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012. 29/01/2026
2464/2026 DECRETOS PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, A TÍTULO PRECÁRIO, PELA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JACUPIRANGA - COOPERJAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/01/2026
50/2026 PORTARIAS PORTARIA_050_26_DIRETOR_ESCOLA_INTERINO_ADENILSON_ALVES 27/01/2026
22/2026 PORTARIAS DESIGNA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA 27/01/2026
11/2026 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA 10 ALTERAÇÃO - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA DE JACUPIRANGA/SP -2025/2026 27/01/2026
2463/2026 DECRETOS DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/01/2026
49/2026 PORTARIAS PORTARIA_049_26_NOMEIA_PROFESSOR_COORDENADOR_ZENILDA_ROQUE_SILVA. 26/01/2026
48/2026 PORTARIAS PORTARIA_048_26_NOMEIA_PROFESSOR_COORDENADOR_CONCELY_LIMA_TORRES 26/01/2026
47/2026 PORTARIAS PORTARIA_047_26_NOMEIA_PROFESSOR_COORDENADOR_CARLA_DENISE_LOMBA 26/01/2026
46/2026 PORTARIAS PORTARIA_046_26_NOMEIA_PROFESSOR_COORDENADOR_RODRIGO_ALVES_EIROZ. 26/01/2026
45/2026 PORTARIAS PORTARIA_045_26_NOMEIA_DIRETOR_ESCOLA_DAYANE_CRISTINE_ALVES_LOPES 26/01/2026
44/2026 PORTARIAS PORTARIA_044_26_NOMEIA_PROFESSOR_COORDENADOR_JOELMA_SIMONE_MARTINS_CASSIANO 26/01/2026
43/2026 PORTARIAS PORTARIA_043_26_NOMEIA_DIRETOR_ESCOLA_ANDRE_LUIZ_SOUZA_PEREIRA 26/01/2026
42/2026 PORTARIAS PORTARIA_042_26_NOMEIA_PROFESSOR_COORDENADOR_JULIANA_MOREIRA_GROTHE 26/01/2026
41/2026 PORTARIAS PORTARIA_041_26_NOMEIA_DIRETOR_ESCOLA_CRISTIANE_SILVA_CASTRO. 26/01/2026
40/2026 PORTARIAS PORTARIA_040_26_NOMEIA_PROFESSOR_COORDENADOR_ROSA_SOUZA_CHAGAS. 26/01/2026
39/2026 PORTARIAS PORTARIA_039_26_NOMEIA_DIRETOR_ESCOLA_VERA_LUCIA_BELCHIOR 26/01/2026
38/2026 PORTARIAS PORTARIA_038_26_NOMEIA_PROFESSOR_COORDENADOR_JOELMA_RIBEIRO_BONASSA. 26/01/2026
37/2026 PORTARIAS PORTARIA_037_26_NOMEIA_DIRETOR_ESCOLA_REGIANE_DOMINGUES_BARBOSA. 26/01/2026 
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