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DECRETOS
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
Lei Orgânica
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PORTARIAS
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3461
Código de Postura
Código de Postura
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Código de Obras
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LEIS MUNICIPAIS
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1569
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
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Resolução
Resolução
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Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
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PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
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Divulgações Diversas
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AUDIÊNCIA PUBLICA
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS
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107
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
67
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
29
EDITAIS
EDITAIS
8
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
3
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
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PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
6

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
72028/2025 Resolução RESOLUÇÃO SEMED Nº 10 - Dispõe sobre o módulo de gestão escolar para o ano de 2026.  14/11/2025
72027/2025 Resolução RESOLUÇÃO SEMED Nº 07/2025 - Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2026, com vistas ao pleno atendimento à demanda da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e EJA, na rede pública municipal d... 14/11/2025
2442/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 13/11/2025
6/2025 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA 5ª ALTERAÇÃO - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA DE JACUPIRANGA/SP -2025/2026 13/11/2025
1671/2025 LEIS MUNICIPAIS ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.561/2.024, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA 12/11/2025
487/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS N° 029-165-2025 E Nº 029- 166-2025  12/11/2025
486/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DA ATA N° 004-035/2024.  12/11/2025
485/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 033/2022. 12/11/2025
484/2025 PORTARIAS PORTARIA_484_25_NOMEAÇÃO_COORD_EDUARDO 12/11/2025
483/2025 PORTARIAS PORTARIA_483_2025_RETORNA_CARGO_JACQUELINE 12/11/2025
482/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 041/2025.  10/11/2025
481/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO ÂMBITO DA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.  07/11/2025
480/2025 PORTARIAS PORTARIA_480_25_NOMEAÇÃO_CHEFE_II_RAFAELY 07/11/2025
479/2025 PORTARIAS PORTARIA_479_25_DEMISSÃO_TEMP_STEFANIE 07/11/2025
5/2025 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA 4ª ALTERAÇÃO - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA DE JACUPIRANGA/SP -2025/2026 07/11/2025
2441/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  05/11/2025
2440/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2025
478/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 040/2025.  04/11/2025
477/2025 PORTARIAS PORTARIA_477_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_AGNALDO 03/11/2025
476/2025 PORTARIAS PORTARIA_476_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_EDINALVA. 03/11/2025 
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