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DECRETOS
DECRETOS
2530
Leis Complementares
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40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
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PORTARIAS
PORTARIAS
3316
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1552
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
81
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
15
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
99
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
56
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
26
EDITAIS
EDITAIS
8
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
3
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
2
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
314/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 022/2025. 11/06/2025
313/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 020/2025.  11/06/2025
312/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 019/2025.  11/06/2025
27/2025 PORTARIAS PGM/CM DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA 11/06/2025
2412/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2025
2411/2025 DECRETOS RATIFICA O PARECER JURÍDICO PGM/PG-1 Nº 056/2025- WCAS E DECLARA A NÃO APLICAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2024. 10/06/2025
309/2025 PORTARIAS PORTARIA_309_25_EXONERAÇÃO_SECRETARIO_WILLIAN 10/06/2025
310/2025 PORTARIAS PORTARIA_310_25_PRORROGAR_PORTARIA_14435_23_OUVIDORIA 09/06/2025
308/2025 PORTARIAS PORTARIA_308_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_TEMP_JACIARA 09/06/2025
307/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2025. 06/06/2025
306/2025 PORTARIAS COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) 06/06/2025
305/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO Nº 189/2025, REFERENTE À EXECUÇÃO DO PROJETO "MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE DE VIAS PÚBLICAS", COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS – FID. 06/06/2025
303/2025 PORTARIAS CONSTITUI COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS 05/06/2025
302/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS N° 010/2025, 011/2025, 012/2025, 013/2025, 014/22025, 015/2025, 016/2025 E 017/2025.  05/06/2025
301/2025 PORTARIAS PORTARIA_301_25_COMISSÃO_PROCESSO_SELETIVO_007_2025 05/06/2025
300/2025 PORTARIAS PORTARIA_300_25_CONTRATAÇÃO_TEMP_RAQUEL_FARIA 05/06/2025
299/2025 PORTARIAS PORTARIA_299_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_ALBERTO_CARLOS 05/06/2025
297/2025 PORTARIAS PORTARIA_297_25_CONTRATAÇÃO_TEMP_MICHELLE_SILVA 05/06/2025
296/2025 PORTARIAS PORTARIA_296_25_CONTRATAÇÃO_TEMP_CAROLINE_RAMPONI 05/06/2025
295/2025 PORTARIAS PORTARIA_295_25_CONTRATAÇÃO_TEMP_KELI_CRISTINA 05/06/2025 
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