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Constituição Federal
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DECRETOS
DECRETOS
2551
Leis Complementares
Leis Complementares
41
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
3448
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1567
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
85
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
2
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
26
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
107
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
67
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
29
EDITAIS
EDITAIS
8
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
3
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
2
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
2

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1669/2025 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2025
1668/2025 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2026/2029 14/10/2025
464/2025 PORTARIAS PORTARIA_464_25_AUTORIZA_DIRIGIR MARCOS LUSTROSO 14/10/2025
463/2025 PORTARIAS PORTARIA_463_25_AUTORIZA_ELISEU 14/10/2025
462/2025 PORTARIAS PORTARIA_462_25_AUTORIZA_GABRIEL MARCOS. 14/10/2025
461/2025 PORTARIAS PORTARIA_461_25_AUTORIZA_DIRIGIR FLAVIO 14/10/2025
460/2025 PORTARIAS PORTARIA_460_25_AUTORIZA_DIRIGIR RINALDO 14/10/2025
459/2025 PORTARIAS PORTARIA_459_25_AUTORIZA_DIRIGIR FAVORITO 14/10/2025
458/2025 PORTARIAS PORTARIA_458_25_AUTORIZA_DIRIGIR JAIR ANGELO 14/10/2025
457/2025 PORTARIAS PORTARIA_457_25_AUTORIZA_DIRIGIR MARCIO BORGES 14/10/2025
456/2025 PORTARIAS PORTARIA_456_25_AUTORIZA_DIRIGIR IVALDO 14/10/2025
455/2025 PORTARIAS DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – BIÊNIO 2023/2025 14/10/2025
454/2025 PORTARIAS PORTARIA_454_25_AUTORIZA_DIRIGIR_JOAO_MUNIZ 14/10/2025
21/2025 PUBLICAÇÕES DIVERSAS COMUNICADO Nº 003/2025 - EXUMAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL – JACUPIRANGA  13/10/2025
451/2025 PORTARIAS 451_25_REVOGA_AFASTAMENTO_RETORNO_CARGO_SUELEN 10/10/2025
452/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS Nº 026-144/2025, 026- 145/2025, 026-146/2025, 026-147/2025, 026-148/2025, 026-149/2025, 026- 150/2025, 026-151/2025, 026-152/2025, 026-153/2025, 026-154/2025, 026- 155/2025, 026-156/2025, 026-157/2025, 026-158/2025, 026-159/2025, 026... 09/10/2025
1667/2025 LEIS MUNICIPAIS "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação para Mulheres Empreendedoras no município de Jacupiranga e dá outras providências" 08/10/2025
1666/2025 LEIS MUNICIPAIS Institui, no Âmbito do Município de Jacupiranga, o Programa Municipal de Geração de Renda "RECONSTRUIR E PROSPERAR" para Cidadãos Solteiros, Viúvos, Divorciados e Separados, e dá Outras Providências 08/10/2025
1665/2025 LEIS MUNICIPAIS Institui Programa Municipal de Incentivo à Gastronomia Artesanal e dá Outras Providências 08/10/2025
1664/2025 LEIS MUNICIPAIS Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios Para Cães e gatos no Município de Jacupiranga 08/10/2025 
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