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DECRETOS
DECRETOS
2572
Leis Complementares
Leis Complementares
43
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
3500
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1576
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
89
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
2
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
28
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
107
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
86
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
29
EDITAIS
EDITAIS
8
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
3
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
4
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA DE JACUPIRANGA
10

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
10/2026 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-001-2026 07/01/2026
1/2026 PORTARIAS DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - O.S. 07/01/2026
1676/2025 LEIS MUNICIPAIS ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 15 DEZEMBRO DE 2025 06/01/2026
65/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA Nº 10/2025 DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/01/2026
64/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/01/2026
526/2025 PORTARIAS DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (BIÊNIO 2026/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/01/2026
525/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS Nº 062/2025 E 063/2025 05/01/2026
112025/2025 Resolução DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JACUPIRANGA PARA O ANO LETIVO DE 2026 23/12/2025
524/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 061/2025  23/12/2025
63/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS RELATÓRIO FINAL DA VIII CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23/12/2025
62/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA 15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  - 2025 23/12/2025
61/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA 14 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  - 2025 23/12/2025
60/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA 13 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  - 2025 23/12/2025
59/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA 12 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  - 2025 23/12/2025
58/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA 11 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  - 2025 23/12/2025
57/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA 10 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  - 2025 23/12/2025
56/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA 9º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  - 2025 23/12/2025
55/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS  - 2025 23/12/2025
54/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA 7º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  - 2025 23/12/2025
53/2025 PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS  - 2025 23/12/2025 
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