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Jacupiranga, domingo, 29 de janeiro de 2023 Telefone (13) 3864-6400

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1485/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA26/01/2023
1484/2023ALTERA O ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 23/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/01/2023
1483/2023DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO SENHOR PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA26/01/2023
1482/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, ATIVOS, INATIVOS, TEMPORÁRIOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/01/2023
1481/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, ATIVOS, INATIVOS, TEMPORÁRIO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/01/2023
2157/2023AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA BASE DE DADOS DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES 25/01/2023
2154/2023ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA – PAIF, PROGRAMA RENDA CIDADÃ E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ D...25/01/2023
1480/2023DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA19/01/2023
2152/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO, NOS TERMOS PREVISTOS PELO §3º DO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 916 DE 17 DE JUNHO DE 2008.” 18/01/2023
5/2023CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE 2022 DA SAÚDE18/01/2023
2153/2023DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADO A OUTROS SETORES E/OU FINALIDADES17/01/2023
1347/2014HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO Nº 02/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO10/01/2023
3/2023RESOLUÇÃO SEMED Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 202310/01/2023
2/2023RESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2023 de 04 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 202306/01/2023
1/2023RESOLUÇÃO CMAS Nº 001 de 04 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do IGD-M 2020 (Programa Bolsa Família) e IGD SUAS 2020;06/01/2023
1479/2022DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA21/12/2022
1478/2022DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS NOMES DOS VEREADORES NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS21/12/2022
1477/2022DISPÕE SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.21/12/2022
36/2022INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA21/12/2022
10/2022DECISÃO DO PROCESSO ADM. 564/202221/12/2022

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Vila Elias
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CEP: 11940-000
Telefone: (13) 3864-6400
E-mail: prefeitura@jacupiranga.sp.gov.br

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