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DECRETOS
DECRETOS
2518
Leis Complementares
Leis Complementares
40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
3232
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1549
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
81
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
13
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
94
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
51
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
18
EDITAIS
EDITAIS
7
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
2
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2399/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2025
1652/2025 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2025
1558/2025 PORTARIAS PORTARIA_158_25_FUNÇÃO_GRAT_ATAIDE 15/04/2025
227/2025 PORTARIAS PORTARIA_227_25_CONTRATAÇÃO_TEMP_JACIARA. 15/04/2025
225/2025 PORTARIAS PORTARIA_225_25_CONTRATAÇÃO_PROF_CONCURSO_MONICA 15/04/2025
225/2025 PORTARIAS PORTARIA_226_25_CONTRATAÇÃO_CONCURSO_ELLEN 15/04/2025
224/2025 PORTARIAS PORTARIA_224_25_CONTRATAÇÃO_TEMP_TALIANI 15/04/2025
223/2025 PORTARIAS PORTARIA_223_25_CONTRATAÇÃO_CONCURSO_CARLOS 15/04/2025
222/2025 PORTARIAS PORTARIA_222_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_ANGELA. 15/04/2025
220/2025 PORTARIAS PORTARIA_220_25_DEMISSÃO_TEMP_THAINA 15/04/2025
217/2025 PORTARIAS PORTARIA_217_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_MARIANE 15/04/2025
211/2025 PORTARIAS PORTARIA_211_25_CONTRATAÇÃO_TEMP_DANIELA 15/04/2025
43/2025 Resolução RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 043 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE, CRIADA PELA RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 015/2023 14/04/2025
42/2025 Resolução RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 042 - ALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 031 DE 20 DE MARÇO DE 2024. 14/04/2025
41/2025 Resolução RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 041 - REGULAMENTA E ESTABELE OS HORÁRIOS PARA AS ATIVIDADES ACADÊMICAS, ATIVIDADES PRÁTICAS E TREINAMENTOS EM SERVIÇO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PARA OS ALUNOS RESIDENTES NO PERÍODO DE 01/01/2025 a 30/06/2025 14/04/2025
191/2025 PORTARIAS PORTARIA_191_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_FLAVIA. 11/04/2025
221/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 050/2022.  10/04/2025
219/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO Nº 100030/2022, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 10/04/2025
218/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2025. 10/04/2025
216/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO NÚMERO 103404/2023.  10/04/2025 
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