| 49/1975 |
LEI MUNICIPAL N°050/1975- FICA O PODER EXECUTIVO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS CONTRATADOS PELO C.L.T, PENSIONISTA E COMISSÃO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1976,UM AUMENTO. 000 |
01/01/1975 |
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| 47/1975 |
LEI MUNICIPAL N°048/1975- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, DA LEI MUNICIPAL N°35/75 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975, A FIXAR O VALOR DO SALÁRIO- FAMILIA E SALÁRIO- ESPOSA, DOS FUNCIONÁRIOS ESTAVEIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE 000 |
01/01/1975 |
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| 45/1975 |
LEI MUNICIPAL N°046/1975- FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO PERTECETE A FAZENDA ESTADUAL, E QUE SE SITUA NO QUARTO(4°) PERÍMETRO DE JACUPIRANGA. 000 |
01/01/1975 |
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| 43/1975 |
LEI MUNICIPAL N°044/1975- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER POR DOAÇÃO , ÁREA DE TERRENO, EM ZONA RURAL, ONDE ESTÃO CONSTRUIDOS PRÉDIOS DESTINADOS A ESCOLA ONDE FUTURAMENTE FORAM CONSTRUIDOS. 000 |
01/01/1975 |
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| 41/1975 |
LEI MUNICIPAL N°042/1975- FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR VIA AMIGAVEL UO JUDICIALMENTE UMA ÁREA DECLARADA DE ULTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL N°37/75 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE AZEMIRO BAT 000 |
01/01/1975 |
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| 39/1975 |
LEI MUNICIPAL N°040/1975- FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, OS CARGOS ANEXOS NESTA LEI. 000 |
01/01/1975 |
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| 37/1975 |
LEI MUNICIPAL N°038/1975- FICA O PODER EXECUTIVO , AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE UMA ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N°42/75 DE 26/11/1975, QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, N 000 |
01/01/1975 |
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| 35/1975 |
LEI MUNICIPAL N°036/1975- FICA ANULADA A LEI MUNICIPAL N°49/73, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000 |
01/01/1975 |
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| 33/1975 |
LEI MUNICIPAL N°034/1975- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTAIS. 000 |
01/01/1975 |
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| 31/1975 |
LEI MUNICIPAL N°032/1975- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM `ABONO DE NATAL´AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 000 |
01/01/1975 |
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| 29/1975 |
LEI MUNICIPAL N°030/1975- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A EXTENÇÃO DE REDE PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOB RESPONSABILIDADE DA CESP. 000 |
01/01/1975 |
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| 27/1975 |
LEI MUNICIPAL N°028/1975- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A-CESP= PARA EXTENSÃO DE REDES SECUNDÁRIAS DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA O `BICO DO PATO´, DESTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICÍP 000 |
01/01/1975 |
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| 25/1975 |
LEI MUNICIPAL N°026/1975- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, CESP, PARA EXTENSÃO DE REDE PARA INSTALAÇÃO PÚBLICA, CENTRO NESTE MUNICÍPIO. 000 |
01/01/1975 |
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| 23/1975 |
LEI MUNICIPAL N°024/1975- O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°38/1971, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA CONSIDERADOS `FERIADOS ´MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA DE CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O DECRETO LEI FEDERAL N°9 000 |
01/01/1975 |
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| 21/1975 |
LEI MUNICIPAL N°022/1975- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER DECIÇÃO DE JORNAIS VELHOS- DIÁRIOS OFICIAL- DE PROPRIEDADE DE MUNICIPALIDADE, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1972 E 1974, A PROMOÇÃO SOCIAL DE JACUPIRANGA. 000 |
01/01/1975 |
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| 19/1975 |
LEI MUNICIPAL N°020/1975- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTARQUIA ESTADUAL DER- PARA PAVIMENTAÇÃO DE TRAVESSIA DA CIDADE DE JACUPIRANGA LIGANDO A 000 |
01/01/1975 |
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| 17/1975 |
LEI MUNICIPAL N°018/1975- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS : SETOR DE EDUCAÇÃO. 000 |
01/01/1975 |
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| 15/1975 |
LEI MUNICIPAL N°016/1975- FICA DECLARADO NA UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N°14/75, DE 12 DE AGOSTO DE 1975, A FIM DE QUE O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIE AMIGAVELMENTE OU JUDICIALMENTE UMA ÁREA DE TERRENO, NO PERIMETRO URBANO NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE M 000 |
01/01/1975 |
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| 13/1975 |
LEI MUNICIPAL N°014/1975- FICA O PODER EXECUTIVO , AUTORIZADO A VENDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, VEICULOS DE PROPRIEDADES DESTA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS. 000 |
01/01/1975 |
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| 11/1975 |
LEI MUNICIPAL N°012/1975- O ITEN I DO ARTIGO 131 DA LEI MUNICIPAL N°49/1973, DE NOVEMBRO DE 1973, PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O FUNCIONÁRIO SERÁ APOSENTADO: COMPULSORIAMENTE AOS 64(SESSENTA E QUATRO ANOS DE IDADE). 000 |
01/01/1975 |
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| 9/1975 |
LEI MUNICIPAL N°010/1975- FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, 1(UM) CARGO DE `SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR´ DE CONFORMIDADE COM O PARAGRAFO 3°DO ARTIGO 29 DE DECRETO N°57.654,DE 20 DE JANEIRO DE 1966, QUE RE 000 |
01/01/1975 |
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| 7/1975 |
LEI MUNICIPAL N°008/1975- SÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO 3°DO ARTIGO 1°DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O BRASÃO MUNICIPAL; A BANDEIRA MUNICIPAL; E O HINO MUNICIPAL. 000 |
01/01/1975 |
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| 5/1975 |
LEI MUNICIPAL N°006/1975- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR O SEGUINTE ITEM DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇOS DE FINANÇAS. 000 |
01/01/1975 |
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| 3/1975 |
LEI MUNICIPAL N°004/1975- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER Á VENDA, MEDIANTE LICITAÇÃO, DOS VEICULOS E MÁQUINAS, DE PROPRIEDADES DESTA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADAS INSERVIVEIS. 000 |
01/01/1975 |
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| 1/1975 |
LEI MUNICIPAL N°002/1975- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO DO IUNGUVIRA E CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA ESCOLA DA BARRA DO AZEITE, AMBAS NESTE MUNICÍPIO. 000 |
01/01/1975 |
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