LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS
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Dados
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Ano Situação Data 1975 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1975 Número 7 Legislatura 1973-1976 Ementa LEI MUNICIPAL N°008/1975- SÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO 3°DO ARTIGO 1°DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O BRASÃO MUNICIPAL; A BANDEIRA MUNICIPAL; E O HINO MUNICIPAL. 000 -
Arquivos
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Número: 7 Baixar Alteram ou Revogam - 7/1975 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 7/1975 Nenhum documento cadastrado!
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