LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS
-
Dados
-
Ano Situação Data 1975 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1975 Número 35 Legislatura 1973-1976 Ementa LEI MUNICIPAL N°036/1975- FICA ANULADA A LEI MUNICIPAL N°49/73, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000 -
Arquivos
-
Número: 35 Baixar Alteram ou Revogam - 35/1975 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 35/1975 Nenhum documento cadastrado!
.
.
.
.