Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2046/2021	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2022.	01/01/2021
2045/2021	SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2044/2021	DISPÕE SOBRE O VALOR DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.	01/01/2021
2043/2021	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/02/2022
2042/2021	ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2041/2021	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA URJ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DE JACUPIRANGA), PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2040/2021	DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS OPERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2039/2021	RETIFICA A NUMERAÇÃO DO DECRETO DATADO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.940, DE 06/01/2021.	01/01/2021
2038/2021	ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1145, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2037/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2036/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2022
2035/2021	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/02/2022
2034/2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2033/2021	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2033/2021	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.940, DE 06/01/2021.	01/01/2021
2032/2021	SUSPENDE O EXPEDIENTE NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	01/01/2021
2031/2021	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2030/2021	INSTITUI O COMITÊ DE CONTROLE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2029/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2028/2021	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.378, DE 14/11/2014.	01/01/2021
2027/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2024/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2023/2021	DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA A ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2022/2021	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL – SOCIOAMBIENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JACUPIRANGA.	01/01/2021
2021/2021	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2020/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2019/2021	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.	01/01/2021
2018/2021	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2017/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2016/2021	HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACUPIRANGA.	01/01/2021

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