Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1985/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1984/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1983/2021	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.979, DE 16/04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1982/2021	ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1794, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.	01/01/2021
1981/2021	FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.	01/01/2021
1980/2021	INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.	01/01/2021
1979/2021	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FASE DE TRANSIÇÃO.	01/01/2021
1978/2021	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1977/2021	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.	01/01/2021
1976/2021	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.840, DE 06/01/2021 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2021.	01/01/2021
1975/2021	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FASE VERMELHA.	01/01/2021
1974/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1973/2021	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.971, DE 30/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1972/2021	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1971/2021	DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES SANITÁRIAS E DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1970/2021	PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.	01/01/2021
1969/2021	DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES SANITÁRIAS E DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1968/2021	DESAFETA E DÁ NOVA AFETAÇÃO AO BEM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1967/2021	DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1966/2021	DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	01/01/2021
1965/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FASE EMERGENCIAL.	01/01/2021
1964/2021	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FASE VERMELHA.	01/01/2021
1963/2021	DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO GRADATIVO DA REABERTURA DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA – FAIXA LARANJA.	01/01/2021
1962/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1961/2021	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1960/2021	ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1959/2021	DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, EM CONFORMIDADE COM O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
1958/2021	PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).	01/01/2021
1957/2021	INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.	01/01/2021
1956/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021

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