Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
35/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 35 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 035...	01/01/1976
34/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 34 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 034...	01/01/1976
33/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 33 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 033...	01/01/1976
32/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 32 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS E PAGADOUROS PÚBLICOS DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 032...	01/01/1976
31/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 31 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 031...	01/01/1976
30/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 30 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 030...	01/01/1976
29/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 29 – DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES DO ” PRODECI- PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO INTEGRADO DE JACUPIRANGA ” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 029...	01/01/1976
28/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 28 – AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 028...	01/01/1976
25/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 25 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 025...	01/01/1976
24/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 24 – DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ” COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR ” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 024...	01/01/1976
23/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 23 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 13/76, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023...	01/01/1976
22/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 22 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 022...	01/01/1976
21/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 21 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 12/76 DE 30 DE SETEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021...	01/01/1976
20/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 20 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020...	01/01/1976
19/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 19 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 11/76 DE 16 DE SETEMBRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 019...	01/01/1976
18/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 18 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018...	01/01/1976
16/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 16 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 016...	01/01/1976
15/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 15 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 015...	01/01/1976
14/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 14 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO. 014...	01/01/1976
13/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 13 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 05/76, DE 10 DE JUNHO DE 1976. 013...	01/01/1976
12/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 12 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 012...	01/01/1976
11/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 11 – AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 011...	01/01/1976
10/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 10 – DISPÕE SOBRE NOVO VALOR DE REFERENCIA PARA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 010...	01/01/1976
9/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 09 -DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SEVARI – SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO RIBEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 009...	01/01/1976
8/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 08 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 02/76 DE 06 DE ABRIL DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008...	01/01/1976
7/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 07 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 007...	01/01/1976
6/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 06 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 006...	01/01/1976
5/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 05 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 005...	01/01/1976
4/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 04 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 48/75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.S 004...	01/01/1976
3/1976	DECRETO MUNICIPAL N° 03 – DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO QUE EXERÇA FUNÇÃO DE CHEFIA E OUTROS ESPECIFICADOS EM LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 003...	01/01/1976

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