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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1976 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1976 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL N° 03 – DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO QUE EXERÇA FUNÇÃO DE CHEFIA E OUTROS ESPECIFICADOS EM LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 003... |
Arquivos
Número: 3 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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