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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
977/2010 LEI MUNICIPAL N° 977 – TODAS AS OBRAS E SERVIÇOS( CANALIZAÇÃO, POSTEAMENTO, FIAÇÃO, DRENAGEM, TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DENTRE OUTROS), EFETUADOS NAS VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA E RURAL INCLUSIVE POR EMPRESA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICAS DEV 977... 01/01/2010
976/2010 LEI MUNICIPAL N° 976 – FICA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER/SP, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO BAIRRO PINDAÚBA- JACUPIRANGA- 976... 01/01/2010
975/2010 LEI MUNICIPAL N° 975 – FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$440.000,00(QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 975... 01/01/2010
974/2010 LEI MUNICIPAL N° 974 – FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE JACUPIRANGA -CMH-JAC, COM AS FUNÇÕES DELIBERATIVAS, NORMATIVAS, FISCALIZADORAS, CONSULTIVAS E INFORMATIVAS. 974... 01/01/2010
973/2010 LEI MUNICIPAL N° 973 – FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL- EMPREGOS PERMANENTES, OS SEGUINTES CARGOS: AGENTES DE VETORES 973... 01/01/2010
972/2010 LEI MUNICIPAL N° 972 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER EM FAVOR DA AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-ACASO- ENTIDADE CIVIL, SEM FINS, LUCRATIVOS, COM SEDE A RUA ACÁCIA N°109 BAIRRO FLOR DA VILA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA /SP, INSCRIT 972... 01/01/2010
971/2010 LEI MUNICIPAL N° 971 – O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°895, DE 28/02/2008, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO, ANEXA A ESTÁ LEI. 971... 01/01/2010
970/2010 LEI MUNICIPAL N° 970 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.901.000,00(UM MILHÃO, NOVECENTOS E UM MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 970... 01/01/2010
969/2010 LEI MUNICIPAL N° 969 – FICA CRIADA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMEDEC DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PREFEITO OU A SEU EVENTUAL SUBSTITUTO, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, EM NÍVEL MUNICIPAL, TODAS AS AÇÕES DE D 969... 01/01/2010
968/2010 LEI MUNICIPAL N° 968 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIOS E SEUS RESPECTIVOS ADITAMENTOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO O RECEBIMENTO E 968... 01/01/2010
0/2010 estagio unisa... 01/01/2010
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