| 67/2000 |
LEI MUNICIPAL N°672/2000- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.700,00(CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 |
01/01/2000 |
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| 66/2000 |
LEI MUNICIPAL N°662/2000- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE ÁREA DE 10.834.19M²(DES MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO METROS QUADRADOS E DEZENOVE CENTÍMETROS). 000 |
01/01/2000 |
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| 66/2000 |
LEI MUNICIPAL N°664/2000- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE ÁREA DE 19.307,77M²(DEZENOVE MIL, TREZENTOS E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E SETE CENTÍMETROS). 000 |
01/01/2000 |
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| 66/2000 |
LEI MUNICIPAL N°666/2000- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER SEMENTES AOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO, QUE POSSUAM ATÉ DOIS MÓDULOS, CORRESPONDENTE A 32 HECTÁRES DE ÁREA PRODUTIVAS E QUE TIVERAM SUAS CULTURAS ATINGIDAS PELAS RECENTES G 000 |
01/01/2000 |
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| 66/2000 |
LEI MUNICIPAL N°668/2000-FICA DESAFETADA DE DOMÍNIO PÚBLICO UMA ÁREA DE TERRAS COM 386,04M², LOCALIZADA NA PRAÇA JACUMÃ, INTEGRANTE DO SISTEMA DO RECREIO A-6 DO LOTEAMENTO JARDIM BOTUJURU, NESTA CIDADE. 000 |
01/01/2000 |
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| 66/2000 |
LEI MUNICIPAL N°670/2000- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.086,00(CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS E OITENTA E SEIS REAIS), DESTINADOS A REPARAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000 |
01/01/2000 |
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| 65/2000 |
LEI MUNICIPAL N°652/2000- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: ASSINAR E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 000 |
01/01/2000 |
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| 65/2000 |
LEI MUNICIPAL N°654/2000- FICA DECLARADO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONISTAS DE JACUPIRANGA, INSCRITAS NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB N°03.347.264/0001-04. 000 |
01/01/2000 |
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| 65/2000 |
LEI MUNICIPAL N°656/2000- FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS CARGOS DE ENGENHEIRO AGÔNOMO E TÉCNICO AGRÍCOLA, CONFORME: ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01(UMA)VAGA, TÉCNICO AGRÍCOLA 01(UMA)VAGA. 000 |
01/01/2000 |
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| 65/2000 |
LEI MUNICIPAL N°658/2000- FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO Á ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DO VALE DO RIBEIRA- NÚCLEO CENTRO DE JACUPIRANGA, PORTADORA DO CGC:55.675.672/0001-99, DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM ÁREA DE 400M²(QUATROCENTOS 000 |
01/01/2000 |
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| 65/2000 |
LEI MUNICIPAL N°660/2000- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE ÁREA DE 25.888,49M²(VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO METROS QUADRADOS E QUARENTA E NOVE CENTIMETROS). 000 |
01/01/2000 |
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| 64/2000 |
LEI MUNICIPAL N°642/2000- FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL EXCLUSIVAMENTE PARA PASSAGEIROS, DENTRO DOS LIMITES GEOGRAFICOS DO MUNICÍPIO, PROCEDIDO DE PROCEDIMENTO LICITÁRIO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 000 |
01/01/2000 |
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| 64/2000 |
LEI MUNICIPAL N°644/2000- FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ALUGAR UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO E QUE SERÁ DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE JACUPIRANGA. 000 |
01/01/2000 |
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| 64/2000 |
LEI MUNICIPAL N°646/2000- FICAM ACRESCIDAS NO QUADRO DE PESSOAL ESPECIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°637, DE 03/03/2000, AS SEGUINTES VAGAS: 04(QUATRO) VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; 03(TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIROS DA SAÚDE 000 |
01/01/2000 |
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| 64/2000 |
LEI MUNICIPAL N°648/2000- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS ESTABELECIDAS NESTE MUNICÍPIO, LEGALMENTE CONTISTUIDAS, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS OU DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, COM O OB 000 |
01/01/2000 |
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| 64/2000 |
LEI MUNICIPAL N°650/2000- FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAV´S DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, E QUE TEM POR OBJETIVO O REPASSE DO MUNICÍPIO DE RECURSOS FINANCEIRO 000 |
01/01/2000 |
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| 63/2000 |
LEI MUNICIPAL N°636/2000 000 |
01/01/2000 |
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| 63/2000 |
LEI MUNICIPAL N°638/2000 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NO VALOR DE R$55,00(CINQUENTA E CINCO REAIS), QUE PASSARÁ A INTEGRAR OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, 000 |
01/01/2000 |
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| 63/2000 |
LEI MUNICIPAL N°640/2000- FICA CRIADO O FUNDO ESPECIAL DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR-FEAAF, CONSTITUÍDO PELO PRODUTODAS RECEITAS ESPECIFICADAS NESTA LEI, VINCULADO AS ATIVIDADES DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR. 000 |
01/01/2000 |
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