LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS
-
Dados
-
Ano Situação Data 2000 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2000 Número 63 Legislatura 1997-2000 Ementa LEI MUNICIPAL N°640/2000- FICA CRIADO O FUNDO ESPECIAL DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR-FEAAF, CONSTITUÍDO PELO PRODUTODAS RECEITAS ESPECIFICADAS NESTA LEI, VINCULADO AS ATIVIDADES DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR. 000 -
Arquivos
-
Número: 63 Baixar Alteram ou Revogam - 63/2000 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 63/2000 Nenhum documento cadastrado!
.
.
.
.