Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
53/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 536 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 536...	01/01/1995
53/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 535 – DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 535...	01/01/1995
53/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 534 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 534...	01/01/1995
53/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 533 – ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES BICAS, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 533...	01/01/1995
53/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 532 – ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 532...	01/01/1995
53/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 531 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 531...	01/01/1995
53/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 530 – JOSÉ FERNANDES BÉRTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 530...	01/01/1995
52/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 521 – REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 461, DE 28/10/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 521...	01/01/1995
52/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 520 – DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A CASA DO TRABALHADOR RURAL E A PONTE SOBRE O RIO CANHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 520...	01/01/1995
52/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 529 – ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES BICAS, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA EM EXERCÍCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 529...	01/01/1995
52/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 528 – CRIA PONTO DE TAXI, LOCALIZADO Á SUA ARAUCÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 528...	01/01/1995
52/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 526 – ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES BICAS, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA EM EXERCÍCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 02/12/94. 526...	01/01/1995
52/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 525 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 525...	01/01/1995
52/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 524 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 524...	01/01/1995
52/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 523 – JOSÉ FERNANDES BÉRTOLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 523...	01/01/1995
52/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 522 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS E OU BENFEITORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 522...	01/01/1995
51/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 519 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 519...	01/01/1995
51/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 518 – JOSÉ FERNANDES BÉRTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 518...	01/01/1995
51/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 517 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 517...	01/01/1995
51/1995	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 516...	01/01/1995
51/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 515 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 508/95, DE 19/05/95 ( CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 515...	01/01/1995
51/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 514 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 514...	01/01/1995
51/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 513 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 513...	01/01/1995
51/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 512 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 512...	01/01/1995
51/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 511 – JOSÉ FERNANDES BÉRTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE AÇÕES EM CURSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO FÓRUM DA COMARCA E, POR DECORRÊNCIA, NA 511...	01/01/1995
51/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 510 – DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 510...	01/01/1995
50/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 509 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 509...	01/01/1995
50/1995	DECRETO MUNICIPAL N° 508 – JOSÉ FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 508...	01/01/1995
50/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 507 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 507...	01/01/1995
50/1995	DECRETO MUNICIPAL Nº 506 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 506...	01/01/1995

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