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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
43/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 437- FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 437 01/01/1992
43/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 435 – ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 435 01/01/1992
43/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 433 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OÜTRAS PROVIDÊNCIAS. 433 01/01/1992
43/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 431 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 431 01/01/1992
43/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 429 – FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLI­CAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 28 DO CORRENTE MÊS, POR SER DATA EM QUE SE HOMENAGEIA O SERVIDOR PÚBLICO, RES­SALVADA AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. 429 01/01/1992
42/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 427 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 427 01/01/1992
42/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 425 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 425 01/01/1992
42/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 423 – CRIA PONTOS DE TÁXI E FIXA LIMITES DE VEÍCULOS POR 1 (UM) ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 423 01/01/1992
42/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 421 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 421 01/01/1992
42/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 419 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 419 01/01/1992
41/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 417 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 417 01/01/1992
41/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 415 – DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 9 DE JULHO DE 1.992, DATA COMEMORATIVA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. 415 01/01/1992
41/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 413 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 413 01/01/1992
41/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 411 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 411 01/01/1992
41/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 409 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 409 01/01/1992
40/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 407 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 407 01/01/1992
40/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 405 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 1992 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 405 01/01/1992
40/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 403 – DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 403 01/01/1992
40/1992 DECRETO MUNICIPAL Nº 400 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 400 01/01/1992
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