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Jacupiranga, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Telefone (13) 3864-6400

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
66/1981DECRETO MUNICIPAL N° 66 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 066...01/01/1981
65/1981DECRETO MUNICIPAL N° 65 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 065...01/01/1981
64/1981DECRETO MUNICIPAL N° 64 – REGULAMENTA O ISS E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 051/77 DE 30/12/1977 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL N° 051/77 DE 30/12/1977 – CÓDIGO. 064...01/01/1981
63/1981DECRETO MUNICIPAL N° 63 – LNGINO DA CUNHA,PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 063...01/01/1981
62/1981DECRETO MUNICIPAL N° 62 – DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 062...01/01/1981
61/1981DECRETO MUNICIPAL N° 61 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 061...01/01/1981
60/1981DECRETO MUNICIPAL N° 60 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 060...01/01/1981
59/1981DECRETO MUNICIPAL N° 59 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 059...01/01/1981
57/1981DECRETO MUNICIPAL N° 57 – ALTERA PRAZOS DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O 1982. 057...01/01/1981
56/1981DECRETO MUNICIPAL N° 56 – REGULAMENTO O IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 51/77 DE 30/12/1977 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 056...01/01/1981
55/1981DECRETO MUNICIPAL N° 55 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1981. 055...01/01/1981
54/1981DECRETO MUNICIPAL N° 54 – FIXA VALOR DE ATUALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 054...01/01/1981
51/1981DECRETO MUNICIPAL N° 51 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 051...01/01/1981
50/1981DECRETO MUNICIPAL N° 50 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO D.N.E.R – DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 050...01/01/1981
49/1981DECRETO MUNICIPAL N° 49 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO FLOR DA VILA, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 049...01/01/1981
48/1981DECRETO MUNICIPAL N° 48 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO INHUNGUVIRA DISTRITO DE CAJATI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 048...01/01/1981
47/1981DECRETO MUNICIPAL N° 47 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 047...01/01/1981
46/1981DECRETO MUNICIPAL N° 46 – REGULAMENTO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL SOBRE PASSEIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 046...01/01/1981
45/1981DECRETO MUNICIPAL N° 45 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS SITUADOS A RUA CEL ANTONIO AVELINO DA CUNHA, NESTA CIDADE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 045...01/01/1981
44/1981DECRETO MUNICIPAL N° 44 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 044...01/01/1981
43/1981DECRETO MUNICIPAL N° 43 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 043...01/01/1981
42/1981DECRETO MUNICIPAL N° 42 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA , ESTADO DE SÃO PAULO. 042...01/01/1981
41/1981DECRETO MUNICIPAL N° 41 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 041...01/01/1981
40/1981DECRETO MUNICIPAL N° 40 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 040...01/01/1981
39/1981DECRETO MUNICIPAL N° 39 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 039...01/01/1981
38/1981DECRETO MUNICIPAL N° 38 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 038...01/01/1981
37/1981DECRETO MUNICIPAL N° 37 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA VILA ELIAS, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 037...01/01/1981
36/1981DECRETO MUNICIPAL N° 36 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 036...01/01/1981
35/1981DECRETO MUNICIPAL N° 35 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 035...01/01/1981
34/1981DECRETO MUNICIPAL N° 34 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 034...01/01/1981

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