.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1981 |
Número | ||
37 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL N° 37 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA VILA ELIAS, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 037... |
Arquivos
Número: 37 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 37/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 37/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.