Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
34/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 34 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1981. 034...	01/01/1980
33/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 33 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 033...	01/01/1980
32/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 32 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 032...	01/01/1980
31/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 31 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 031...	01/01/1980
30/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 30 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 030...	01/01/1980
29/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 29 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 029...	01/01/1980
28/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 28 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL OUTROS MELHORAMENTOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 028...	01/01/1980
27/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 27 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 027...	01/01/1980
26/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 26 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 026...	01/01/1980
25/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 25 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES. 025...	01/01/1980
24/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 24 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 024...	01/01/1980
23/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 23 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023...	01/01/1980
22/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 22 – ABRE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 022...	01/01/1980
21/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 21 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021...	01/01/1980
20/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 20 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020...	01/01/1980
19/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 19 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 019...	01/01/1980
18/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 18 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018...	01/01/1980
17/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 17 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 017...	01/01/1980
16/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 16 – DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE VIAS PÚBLICAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 016...	01/01/1980
15/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 15 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 015...	01/01/1980
14/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 14 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 014...	01/01/1980
13/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 13 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 013...	01/01/1980
12/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 12 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 012...	01/01/1980
11/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 11 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 4° DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL N° 16/79 DE 19/11/1979. 011...	01/01/1980
10/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 10 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 336 DA LEI MUNICIPAL N° 30/74 DE 10/07/1974. 010...	01/01/1980
9/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 09 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 65 DO DECRETO LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 31/12/1969 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS). 009...	01/01/1980
8/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 08 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008...	01/01/1980
7/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 07 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 007...	01/01/1980
6/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 06 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 006...	01/01/1980
5/1980	DECRETO MUNICIPAL N° 05 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 005...	01/01/1980

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