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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1980 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL N° 11 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 4° DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL N° 16/79 DE 19/11/1979. 011... |
Arquivos
Número: 11 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 11/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 11/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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