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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1980 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL N° 09 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 65 DO DECRETO LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 31/12/1969 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS). 009... |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/1980 | ||
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Lei Consolidada - 9/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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