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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 80/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 07 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 007 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 60/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 05 – DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO EM CARGO PÚBLICO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 01/75 DE 17/02/1975, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 005 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 42/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 38 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E QUE SE SITUA NO QUARTO (4°) PERÍMETRO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 038 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 40/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 03 – O CIDADÃO MÁRIO DE MELLO BONADIA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DANDO CUMPRIMENTO AO §1° DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 49/73, DE 11 D NOVEMBRO DE 1973- REGIME JURÍDICO 003 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 37/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 36 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 036 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 34/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 35 035 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 34/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 33 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, PARA DESPACHAR REQUERIMENTOS ASSINAR CERTIDÕES E OUTROS DOCUMENTOS QUE NÃO SEJAM DE EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO 033 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 31/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 30 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 030 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 29/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 28 – AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 028 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 27/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 26 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 026 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 25/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 24 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 024 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 23/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 22 – AUTORIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 022 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 21/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 20 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 21/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 01 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 02/75 DE 17/02/75, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 19/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 18 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 17/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 15 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 015 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 14/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 13 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 013 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 12/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 11 – DISPÕE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 011 | 01/01/1975 | Detalhes |
| 10/1975 | DECRETO MUNICIPAL N° 09 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO ” SALÁRIO-FAMÍLIA” AOS FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS, EFETIVOS E INATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 009 | 01/01/1975 | Detalhes |
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