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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1975 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1975 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL N° 09 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO ” SALÁRIO-FAMÍLIA” AOS FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS, EFETIVOS E INATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 009 |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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