Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
36/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 36 – O CIDADÃO MARIO DE MELLO BONADIA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO AO ARTIGO 177 § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E AO ARTIGO 14° DA LEI MUNICIPAL 036...	01/01/1974
35/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 35 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 51/74 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 035...	01/01/1974
34/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 34 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 034...	01/01/1974
33/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 33 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 47/74, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 033...	01/01/1974
32/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 32 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 032...	01/01/1974
31/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 31 – DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 031...	01/01/1974
30/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 30 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 030...	01/01/1974
29/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 29 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA SITUADO NESTA MUNICÍPIO E COMARCA DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 029...	01/01/1974
28/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 28 – ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 028...	01/01/1974
27/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 27 – ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 027...	01/01/1974
26/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 26 – ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 026...	01/01/1974
25/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 25 – ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 025...	01/01/1974
24/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 24 – ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 024...	01/01/1974
23/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 23 – ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023...	01/01/1974
22/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 22 – ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 022...	01/01/1974
21/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 21 – ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021...	01/01/1974
20/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 20 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020...	01/01/1974
19/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 19 – ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 019...	01/01/1974
18/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 18 – ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018...	01/01/1974
17/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 17 – ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 017...	01/01/1974
15/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 15 – ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 015...	01/01/1974
14/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 14 – DE 14/05/1974 – (CONT. FLS.2) 014...	01/01/1974
13/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 13 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 013...	01/01/1974
12/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 12 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 012...	01/01/1974
11/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 11 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 011...	01/01/1974
10/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 10 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 010...	01/01/1974
9/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 09 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 009...	01/01/1974
8/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 08 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008...	01/01/1974
7/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 07 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 007...	01/01/1974
6/1974	DECRETO MUNICIPAL N° 06 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 006...	01/01/1974

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