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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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5/1974 | DECRETO MUNICIPAL N° 05 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 005... | 01/01/1974 | Detalhes |
4/1974 | DECRETO MUNICIPAL N° 04 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004... | 01/01/1974 | Detalhes |
3/1974 | DECRETO MUNICIPAL N° 03 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.I 003... | 01/01/1974 | Detalhes |
3/1974 | DECRETO MUNICIPAL N° 03 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.II 003... | 01/01/1974 | Detalhes |
2/1974 | DECRETO MUNICIPAL N° 02 – O CIDADÃO MARIO DE MELLO BONADIA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DANDO CUMPRIMENTO AO § 1° DO ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL N°49/73, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1973- REGIME JURÍ 002... | 01/01/1974 | Detalhes |
1/1974 | DECRETO MUNICIPAL N° 01 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO PESSOAL. I 001... | 01/01/1974 | Detalhes |
1/1974 | DECRETO MUNICIPAL N° 01 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 52/74, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II 001... | 01/01/1974 | Detalhes |
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