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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/1974 DECRETO MUNICIPAL N° 05 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 005... 01/01/1974
4/1974 DECRETO MUNICIPAL N° 04 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004... 01/01/1974
3/1974 DECRETO MUNICIPAL N° 03 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.I 003... 01/01/1974
3/1974 DECRETO MUNICIPAL N° 03 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.II 003... 01/01/1974
2/1974 DECRETO MUNICIPAL N° 02 – O CIDADÃO MARIO DE MELLO BONADIA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DANDO CUMPRIMENTO AO § 1° DO ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL N°49/73, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1973- REGIME JURÍ 002... 01/01/1974
1/1974 DECRETO MUNICIPAL N° 01 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO PESSOAL. I 001... 01/01/1974
1/1974 DECRETO MUNICIPAL N° 01 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 52/74, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II 001... 01/01/1974
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