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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
57/2024 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 0001/2024 - DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA INSTÂNCIA JULGADORA DE INFRAÇÕES ÉTICA POR CONSELHEIROS TUTELARES 08/04/2024
56/2024 RESOLUÇÃO PGM JAC Nº 035/2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE, CRIADA PELA RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 015/2023 21/03/2024
55/2024 RESOLUÇÃO Nº 034/2024 - DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR MUNICIPAL PARA ATUAR COMO PROCURADOR-OUVIDOR DA OUVIDORIA-GERAL E TRANSPARÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS TERMOS DO NO ART. 8, § 8º E ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA PGM JACUPIRANGA... 21/03/2024
54/2024 REVOGA A RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 004 DE 13 DE JUNHO DE 2023 E DESIGNA PROCURADOR MUNICIPAL PARA ATUAR COMO PROCURADOR CORREGEDOR DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART. 8, § 7º E ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO DA PGM JACUPIRANGA 21/03/2024
53/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS PROCURADORIAS ESPECIALIZADAS 20/03/2024
52/2024 ALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 20/03/2024
51/2024 RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 030 DE 18 DE MARÇO DE 2024 - “CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO ” 18/03/2024
50/2024 REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA NO AMBITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DO ART. 53, §5°, DA LEI Nº 14.133, DE 2021 14/03/2024
49/2024 RESOLUÇÃO PGM Nº 027/2024 - DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO EFETIVA E LOTAÇÃO CUMULATIVA DOS PROCURADORES, SERVIDORES, RESIDENTES JURÍDICOS E ESTAGIÁRIOS DESTA PROCURADORIA 10/01/2024
48/2024 RESOLUÇÃO PGM Nº 026/20244 -REGULAMENTA E ESTABELE OS HORÁRIOS PARA AS ATIVIDADES ACADÊMICAS, ATIVIDADES PRÁTICAS E TREINAMENTOS EM SERVIÇO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PARA OS ALUNOS RESIDENTES NO PERÍODO DE 10/01/2024 A 30 /06/2024. 10/01/2024
47/2024 FIXA O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DO COLÉGIO DE PROCURADORES PARA O ANO DE 2024. 05/01/2024
46/2024 TRATA DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A 20 DE JANEIRO DE 2024.  05/01/2024
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