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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2024 |
Número | ||
54 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
REVOGA A RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 004 DE 13 DE JUNHO DE 2023 E DESIGNA PROCURADOR MUNICIPAL PARA ATUAR COMO PROCURADOR CORREGEDOR DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART. 8, § 7º E ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO DA PGM JACUPIRANGA |
Arquivos
Número: 54 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 54/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 54/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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