LISTA LEGISLAÇÕES - DECRETOS
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1758/2019 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1757/2019 | REGULAMENTA O PREGÃO, FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1756/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1755/2019 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO GRATUITA E ONEROSA E PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO, APURAÇÃO DE ITBI E EMISSÃO DA RESPECTIVA GUIA | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1754/2019 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1753/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1752/2019 | REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 1321/2019 | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1751/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1750/2019 | ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1749/2019 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1748/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PERCURSOS, ROTAS E TARIFAS, PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1747/2019 | DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1746/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1745/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA URJ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DE JACUPIRANGA), PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1744/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
| 1743/2019 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 | Detalhes |
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