Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
936/2008	LEI MUNICIPAL N° 936 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 936...	01/01/2008
935/2008	LEI MUNICIPAL N° 935 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO À TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA NO TERRENO PÚBLICO DESTINADO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE JACUPIRANGA, DE SUA PROPRIEDADE. 935...	01/01/2008
934/2008	LEI MUNICIPAL N° 934 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ – OSEL, MANTEDORA DA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO -UNISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 934...	01/01/2008
933/2008	LEI MUNICIPAL N° 933 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO Á TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO DESTINADO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE JACUPIRANGA, DE SUA PROPRIEDADE. 933...	01/01/2008
932/2008	LEI MUNICIPAL N° 932 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 932...	01/01/2008
931/2008	LEI MUNICIPAL N° 931 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 931...	01/01/2008
930/2008	LEI MUNICIPAL N° 930 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2009. I 930...	01/01/2008
930/2008	LEI MUNICIPAL N° 930 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2009. II 930...	01/01/2008
929/2008	LEI MUNICIPAL Nº 929...	01/01/2008
928/2008	LEI MUNICIPAL N° 928 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°916/2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 928...	01/01/2008
927/2008	LEI MUNICIPAL N° 927 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS. 927...	01/01/2008
926/2008	LEI MUNICIPAL N° 926 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO À TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA NO TERRENO PÚBLICO DESTINADO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE JACUPIRANGA. DE SUA PROPRIEDADE. 926...	01/01/2008
925/2008	LEI MUNICIPAL N° 925 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 925...	01/01/2008
924/2008	LEI MUNICIPAL N° 924 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 924...	01/01/2008
923/2008	LEI MUNICIPAL N° 923 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PPA, LDO E LOA 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 923...	01/01/2008
922/2008	LEI MUNICIPAL N° 922 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 922...	01/01/2008
921/2008	LEI MUNICIPAL N° 921 – “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E TRATA DE MATÉRIA CORRELATA”. 921...	01/01/2008
920/2008	LEI MUNICIPAL N° 920 – ” FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2010 E NORMATIZA MATÉRIA CORRELATA”. 920...	01/01/2008
919/2008	LEI MUNICIPAL N° 919 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 919...	01/01/2008
918/2008	LEI MUNICIPAL N° 918 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 918...	01/01/2008
917/2008	LEI MUNICIPAL N° 917 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO UM MÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 917...	01/01/2008
916/2008	LEI MUNICIPAL Nº 916 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 916...	01/01/2008
915/2008	LEI MUNICIPAL N° 915 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMA UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA. – UNISEP PARA REALIZAÇÕES DE ESTÁGIOS. 915...	01/01/2008
914/2008	LEI MUNICIPAL N° 914 – ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 903 , DE 08 DE MAIO DE 2008. 914...	01/01/2008
912/2008	LEI MUNICIPAL N° 912 – FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR E ATUALIZAR OS ANEXOS II E III DA LEI 837, DE 04/07/2006, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 912...	01/01/2008
911/2008	LEI MUNICIPAL N° 911 – FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N°830, DE 26 DE ABRIL DE 2006. 911...	01/01/2008
910/2008	LEI MUNICIPAL N° 910 – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, A RECEBER, MEDIANTE DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 910...	01/01/2008
909/2008	LEI MUNICIPAL N° 909 – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 909...	01/01/2008
908/2008	LEI MUNICIPAL N° 908 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.650.000,00(DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 908...	01/01/2008
907/2008	LEI MUNICIPAL N° 907 – FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N°829, DE 26 DE ABRIL DE 2006. 907...	01/01/2008

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