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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2008 |
Número | ||
914 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 914 – ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 903 , DE 08 DE MAIO DE 2008. 914... |
Arquivos
Número: 914 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 914/2008 | ||
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Lei Consolidada - 914/2008 | ||
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