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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
906/2008 LEI MUNICIPAL N° 906 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCIDENTE DO TESOURO DO ESTADO. 906... 01/01/2008
905/2008 LEI MUNICIPAL N° 905 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER E ASSINAR. 905... 01/01/2008
904/2008 LEI MUNICIPAL N° 904 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER E ASSINAR. 904... 01/01/2008
903/2008 LEI MUNICIPAL N° 903 – FICA O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, CONVÊNIO CUJO OBJETIVO É A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DOS PARTÍCIPES PARA ELAB 903... 01/01/2008
902/2008 LEI MUNICIPAL N° 902 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A :RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. 902... 01/01/2008
901/2008 LEI MUNICIPAL N° 901 – FICA REVOGADA EM SUA TOTALIDADE, O § 1°DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°615, DE 07/05/1999. 901... 01/01/2008
900/2008 LEI MUNICIPAL N° 900 – FICA CONCEDIDO O AUMENTO DE 7%(SETE POR CENTO) SOBRE OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 900... 01/01/2008
899/2008 LEI MUNICIPAL N° 899 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$875.000,00(OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 899... 01/01/2008
898/2008 LEI MUNICIPAL N° 898 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.485.000,00(UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 898... 01/01/2008
897/2008 LEI MUNICIPAL N° 897 – FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL, NO VALOR DE R$310.000,00(TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 897... 01/01/2008
896/2008 LEI MUNICIPAL N° 896 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- ACASO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA ANUAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008, DO VALOR DE ATÉ R$52.3 896... 01/01/2008
895/2008 LEI MUNICIPAL N° 895 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE JACUPIRANGA OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008, DO VALOR DE ATÉ R$13.200,00(TREZE M 895... 01/01/2008
894/2008 LEI MUNICIPAL N° 894 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA- CODIVAR, OBJETIVANDO TRANSFERÊNCIA ANUAL, DO VALOR DE R$4.560,00(QU 894... 01/01/2008
893/2008 LEI MUNICIPAL N° 893 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA OBJETIVANDO TRANSFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008, DO MONTANTE DE R$4.56 893... 01/01/2008
892/2008 LEI MUNICIPAL N° 892 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUPIRANGA-APAE, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA ANUAL, DO VALOR DE R$36.000,00(TRINTA 892... 01/01/2008
891/2008 LEI MUNICIPAL N° 891 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO RIBEIRA- CONSAD-VR, OBJETIVANDO TRANSFERÊNCIA, ANUAL DO VALOR D 821... 01/01/2008
890/2008 LEI MUNICIPAL N° 890 – A TABELA DE SALÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°772, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, A QUE ALUDEM SEUS ARTIGOS 10, 24, 28, E 47, PASSA A VIGORAR CONFORME ANEXO I DA PRESENTE LEI. 890... 01/01/2008
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