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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9319/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 931 -DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 931... 01/01/2005
8202/2005 LEI MUNICIPAL Nº 820/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO 820... 01/01/2005
934/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 934 – “REGULAMENTA A LEI Nº 821, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL”. 934... 01/01/2005
933/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 933 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. 933... 01/01/2005
932/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 932 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 932... 01/01/2005
930/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 930 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 930... 01/01/2005
929/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 929 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 929... 01/01/2005
928/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 928 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 928... 01/01/2005
927/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 927 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 927... 01/01/2005
926/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 926 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 926... 01/01/2005
925/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 925 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 925... 01/01/2005
924/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 924 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 924... 01/01/2005
923/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 923 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 923... 01/01/2005
922/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 922 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 922... 01/01/2005
921/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 921 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 921... 01/01/2005
920/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 920 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 920... 01/01/2005
919/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 919 – DISPÕE SOBRE ABERTURA D CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 919... 01/01/2005
918/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 918 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 918... 01/01/2005
917/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 917 – “REGULAMENTA O ARTIGO 3°, II, CONSTANTE DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 06 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 917... 01/01/2005
916/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 916 – NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO. 916... 01/01/2005
915/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 915 – REGULAMENTA A LEI Nº 808 DE 6 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 915... 01/01/2005
914/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 914 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 914... 01/01/2005
913/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 913 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ROTAS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. 913... 01/01/2005
912/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 912 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 912... 01/01/2005
911/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 911 – SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 911... 01/01/2005
910/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 910 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 910... 01/01/2005
909/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 909 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 909... 01/01/2005
908/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 908 – DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE CESTA DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO Á FAMÍLIA DE BAIXA RENDA ATINGIDAS PELAS ENCHENTES PROVOCADAS PELAS CHUVAS DE MARÇO DO CORRENTE ANO. 908... 01/01/2005
907/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 907 – SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 907... 01/01/2005
906/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 906 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 906... 01/01/2005
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