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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
905/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 905 – DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 905... 01/01/2005
904/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 904 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 904... 01/01/2005
903/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 903 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 903... 01/01/2005
902/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 902 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ROTA. 902... 01/01/2005
901/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 901 – DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 897/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 901... 01/01/2005
900/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 900 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 900... 01/01/2005
899/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 899 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 899... 01/01/2005
898/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 898 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 898... 01/01/2005
897/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 897 – DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE DOMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 897... 01/01/2005
896/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 896 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. 896... 01/01/2005
895/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 895 – DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 895... 01/01/2005
894/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 894 – ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 894... 01/01/2005
893/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 893 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 893... 01/01/2005
892/2005 DECRETO MUNICIPAL Nº 892 – DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 888/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 892... 01/01/2005
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