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Jacupiranga, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Telefone (13) 3864-6400

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
849/2003DECRETO MUNICIPAL N° 849 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 849...01/01/2003
848/2003DECRETO MUNICIPAL N° 848 – DECRETA PONTO FACULTATIVO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 848...01/01/2003
847/2003DECRETO MUNICIPAL N° 847 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 847...01/01/2003
846/2003DECRETO MUNICIPAL N° 846 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 846...01/01/2003
845/2003DECRETO MUNICIPAL N° 845 – DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. 845...01/01/2003
844/2003DECRETO MUNICIPAL N° 844 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 844...01/01/2003
843/2003DECRETO MUNICIPAL N° 843 – “INSTITUI A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 843...01/01/2003
841/2003DECRETO MUNICIPAL N° 841 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. 841...01/01/2003
840/2003DECRETO MUNICIPAL N° 840 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 840...01/01/2003
840/2003DECRETO MUNICIPAL N° 840-A – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 840...01/01/2003
839/2003DECRETO MUNICIPAL N° 839 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 839...01/01/2003
838/2003DECRETO MUNICIPAL N° 838 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 838...01/01/2003
837/2003DECRETO MUNICIPAL N° 837 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 837...01/01/2003
836/2003DECRETO MUNICIPAL N° 836 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. 836...01/01/2003
835/2003DECRETO MUNICIPAL N° 835 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 835...01/01/2003
834/2003DECRETO MUNICIPAL N° 834 – CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 834...01/01/2003
833/2003DECRETO MUNICIPAL N° 833 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 833...01/01/2003
832/2003DECRETO MUNICIPAL N° 832 – DECLARA DE UTILIDADE ÁREA DE TERRAS, NECESSÁRIA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO. 832...01/01/2003
831/2003DECRETO MUNICIPAL N° 831 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. 831...01/01/2003
830/2003DECRETO MUNICIPAL N° 830 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 830...01/01/2003
828/2003DECRETO MUNICIPAL N° 828 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 828...01/01/2003
827/2003DECRETO MUNICIPAL N° 827 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 827...01/01/2003
826/2003DECRETO MUNICIPAL N° 826 – DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2003. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 826...01/01/2003
825/2003DECRETO MUNICIPAL N° 825 – SUSPENDE E EXPEDIENTE NA SEDE DA PREFEITURA. 825...01/01/2003
824/2003DECRETO MUNICIPAL N° 824 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 824...01/01/2003
824/2003DECRETO MUNICIPAL N° 824-A – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 824...01/01/2003
823/2003DECRETO MUNICIPAL N° 823 – DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO. 823...01/01/2003
822/2003DECRETO MUNICIPAL N° 822 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 822...01/01/2003
821/2003DECRETO MUNICIPAL N° 821 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 821...01/01/2003
820/2003DECRETO MUNICIPAL N° 820 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 820...01/01/2003

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