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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
62/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 62 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 062... 01/01/1983
61/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 61 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 061... 01/01/1983
60/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 60 – ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 1904 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 060... 01/01/1983
59/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 59 – DE 22 DE SETEMBRO DE 1983, CONT. FLS. 02 059... 01/01/1983
58/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 58 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 058... 01/01/1983
57/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 57 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 057... 01/01/1983
56/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 56 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 056... 01/01/1983
55/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 55 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 055... 01/01/1983
54/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 54 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 054... 01/01/1983
53/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 53 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 053... 01/01/1983
52/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 52 – CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC). 052... 01/01/1983
51/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 51 – JOSÉ FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 051... 01/01/1983
50/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 50 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 050... 01/01/1983
49/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 49 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA FLOR DA VILA EM JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 049... 01/01/1983
48/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 48 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA FLOR DA VILA EM JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 048... 01/01/1983
47/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 47 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA FLOR DA VILA EM JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 047... 01/01/1983
46/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 46 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA FLOR DA VILA EM JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 046... 01/01/1983
45/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 45 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA FLOR DA VILA EM JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 045... 01/01/1983
44/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 44 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAJATI, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 044... 01/01/1983
43/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 43 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 043... 01/01/1983
42/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 42 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 042... 01/01/1983
41/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 41 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 041... 01/01/1983
39/1983 DECRETO MUNCIPAL Nº 39 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 039... 01/01/1983
38/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 38 – ACRESCENTA DISPOSIÇÃO LEGAL AO ARTIGO 2° DO DECRETO Nº 32/83 DE 21 DE SETEMBRO DE 1983. 038... 01/01/1983
37/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 37 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 037... 01/01/1983
36/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 36 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 036... 01/01/1983
35/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 35 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 035... 01/01/1983
34/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 34 – REVOGA O DECRETO Nº 28, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS. 034... 01/01/1983
33/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 33 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 033... 01/01/1983
32/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 32 – ALTURA DISPOSITIVOS LEGAIS DO DECRETO Nº 017/82, DE 22 DE JUNHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 032... 01/01/1983
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