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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
31/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 31 – DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE CAJATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 031... 01/01/1983
30/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 30 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 030... 01/01/1983
29/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 29 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JACUPIRANGA. 029... 01/01/1983
28/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 28 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DA JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 028... 01/01/1983
25/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 25 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 025... 01/01/1983
24/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 24 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 03, DE 18 DE MAIO DE 1983, QUE CRIOU O CONSELHO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 024... 01/01/1983
23/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 23 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 023... 01/01/1983
22/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 22 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JACUPIRANGA. 022... 01/01/1983
21/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 21 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 021... 01/01/1983
20/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 20 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 020... 01/01/1983
19/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 19 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 019... 01/01/1983
18/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 18 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 018... 01/01/1983
17/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 17 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 017... 01/01/1983
16/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 16 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 016... 01/01/1983
15/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 15 – EXTINGUE O DECRETO Nº 015/82, DE 15 DE JUNHO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 015... 01/01/1983
14/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 14 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 014... 01/01/1983
13/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 13 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 013... 01/01/1983
12/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 12 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 012... 01/01/1983
11/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 11 – O CIDADÃO JOSÉ FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 011... 01/01/1983
10/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 10 – EXTINGUE A RUA DENOMINADA ” RUA FIGUEIRA ” TRAVESSA DA RUA GUARÁ, SITA NO BAIRRO DA FLOR DA VILA NESTE MUNICÍPIO E ALTERA O DECRETO Nº 62 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. 010... 01/01/1983
9/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 09 – JOSÉ FERNANDES BERTOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 009... 01/01/1983
8/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 08 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008... 01/01/1983
7/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 07 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 007... 01/01/1983
6/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 06 – DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 006... 01/01/1983
5/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 005 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 005... 01/01/1983
4/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 004 – CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004... 01/01/1983
3/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 003 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1983 E DATA DE VENCIMENTO PARA IPTU/TSU. 003... 01/01/1983
2/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 002 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 002... 01/01/1983
1/1983 DECRETO MUNICIPAL Nº 001 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 001... 01/01/1983
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