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LISTA LEGISLAÇÕES - PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14620/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SISCACS-FUNDEB PARA O BIÊNIO 2023/2024 23/02/2024
15/2023 RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2023 - APROVA ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS - NOVO PAC 09/11/2023
14/2023 DELIBERAÇÃO Nº 3/2023/CMDCA - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA 08/11/2023
13/2023 RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 2023 05/10/2023
12/2023 RESOLUÇÃO CMCULT Nº 00½023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. 12/09/2023
11/2023 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 15/2023 Altera a Comissão Especial para o processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar e define as fases do processo de escolha do Município de Jacupiranga 10/07/2023
10/2023 COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) 06/07/2023
9/2023 EDITAL Nº 006.23 - RETIFICADO - ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR 30/06/2023
8/2023 Edital n. 006/2023 - RETIFICADO Retifica a retirada da fase de avaliação psicológica para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jacupiranga  22/06/2023
7/2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 006/2023 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 16/06/2023
6/2023 EDITAL Nº 006/2023 - RETIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 12/06/2023
5/2023 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – GESTÃO 2023-2024. 05/05/2023
4/2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR Edital n. 006/2023 - Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jacupiranga  31/03/2023
3/2023 DELIBERAÇÃO CAE Nº 01, DE 16/03/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO ÂMBITO ESCOLAR 30/03/2023
2/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023, PARA PLENÁRIA DOS SEGMENTOS REPRESENTADOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE.   27/03/2023
1/2023 PARECER CONCLUSIVO DE APROVAÇÃO SEM RESSALVAS DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 17/03/2023
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