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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
36/2022 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA 21/12/2022
35/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE HORÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2022
34/2022 DISPÕE SOBRE O FATO GERADOR DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2022
33/2022 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2022
32/2022 REORGANIZA A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2022
31/2022 EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE DE VETORES AOS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  20/10/2022
30/2022 CRIA A FUNÇÃO EM CONFIANÇA DE CHEFE DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  20/10/2022
29/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO, FIXADOS NO ANEXO 1 DA LEI Nº 1.285, DE 28/03/2018  20/10/2022
28/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2022
27/2022 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/05/2022
26/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2022
25/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2022
24/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/04/2022
23/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 820, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005  18/03/2022
22/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  24/02/2022
21/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 021.22 24/02/2022
20/2022 CRIA A FUNÇÃO EM CONFIANÇA DE DIRETOR TÉCNICO DA ATENÇÃO BÁSICA JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2022
19/2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO 26/01/2022
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