Prefeitura Municipal de Jacupiranga

De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1879/2020	DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER A ATIVIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E CULTOS DE QUALQUER GÊNERO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1878/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1877/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1876/2020	AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTOS PELA DIRETORIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2020
1875/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1874/2020	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.	01/01/2020
1873/2020	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1872/2020	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.867 DE 05 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1871/2020	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.869 DE 13 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1870/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1869/2020	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1868/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1867/2020	DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2020
1866/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1865/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1864/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1863/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1862/2020	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 1.814, DE 22/11/2019 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2020.	01/01/2020
1861/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1860/2020	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.378, DE 14/11/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1859/2020	REGULAMENTA A LEI Nº 1.330, DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1858/2020	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.	01/01/2020
1857/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1856/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIADECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1855/2020	ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.853, DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE CASOS NO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1854/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1853/2020	DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE CASOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1852/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1851/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1850/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020

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