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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
1871 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.869 DE 13 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1871 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1871/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1871/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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