Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1849/2020	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.	01/01/2020
1848/2020	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.847, DE 14/04/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1847/2020	DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1846/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1845/2020	FICA MANTIDA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.844, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS, NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.	01/01/2020
1844/2020	DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1843/2020	DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.	01/01/2020
1842/2020	INSTITUI O PROGRAMA JACUPIRANGA SEM PAPEL E COMISSÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.	01/01/2020
1841/2020	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	01/01/2020
1840/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.	01/01/2020
1839/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1838/2020	CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 E ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA FINS DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.	01/01/2020
1835/2020	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/DDAS/2020.	01/01/2020
1834/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1833/2020	DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1832/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	01/01/2020
1831/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1830/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	01/01/2020
1829/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	01/01/2020
1828/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1827/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1826/2020	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.	01/01/2020
1825/2020	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.	01/01/2020
1824/2020	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA URJ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DE JACUPIRANGA), PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1823/2020	ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1822/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1821/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1820/2020	DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204...	01/01/2020

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