Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1909/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E ISOLAMENTO SOCIAL, FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1908/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1907/2020	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.	01/01/2020
1906/2020	SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO EMPREENDEDOR DO DISTRITO INDUSTRIAL – CEPIAEDI.	01/01/2020
1905/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1904/2020	ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.894, DE 04/09/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1903/2020	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.814, DE 22/11/2019 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2020.	01/01/2020
1902/2020	DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O PROTOCOLO SANITÁRIO PARA A PREVENÇÃO E CONTENÇÃO AO VIRUS COVID- 19.	01/01/2020
1901/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ O FIM DO ANO LETIVO DE 2020, NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19, BEM COMO ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROV...	01/01/2020
1900/2020	ACRESCENTA PERCURSOS, ROTAS E TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1748, DE 25/01/2019.	01/01/2020
1899/2020	DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1898/2020	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.895, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1897/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1896/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1895/2020	DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER A ATIVIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E CULTOS DE QUALQUER GÊNERO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1894/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E ISOLAMENTO SOCIAL, FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1893/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1892/2020	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.891 DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE TRATA FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1891/2020	DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1890/2020	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1889/2020	ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.886, DE 31 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1888/2020	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1887/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1886/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E ISOLAMENTO SOCIAL, RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1885/2020	HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO Nº 001/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO ESCOLAR, COM VALIDADE EM 31/12/2020.	01/01/2020
1884/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1883/2020	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.880, DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESP...	01/01/2020
1882/2020	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 26/02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1881/2020	DESAFETA E DÁ NOVA AFETAÇÃO AO BEM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
1880/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E ISOLAMENTO SOCIAL, FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020

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