Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
9762/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1359	01/01/2014
2147/2014	DECRETO MUNICIPAL N° 1333 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1333	01/01/2014
2147/2014	DECRETO MUNICIPAL N° 1327 – DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. 1327	01/01/2014
2147/2014	DECRETO MUNICIPAL N° 1325 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1325	01/01/2014
2147/2014	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1378	01/01/2014
2015/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1395	01/01/2014
2015/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDTTO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1388	01/01/2014
1398/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1397	01/01/2014
1394/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1393	01/01/2014
1392/2014		01/01/2014
1391/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1390	01/01/2014
1387/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1386	01/01/2014
1385/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1384	01/01/2014
1383/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1382	01/01/2014
1377/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1376	01/01/2014
1375/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1373	01/01/2014
1372/2014	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E TRANSFERE DATA CONSAGRADA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1371	01/01/2014
1370/2014	HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACUPIRANGA. 1369	01/01/2014
1368/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1367	01/01/2014
1366/2014	COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. 1365	01/01/2014
1364/2014	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. 1363	01/01/2014
1362/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1361	01/01/2014
1358/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1357	01/01/2014
1356/2014	PERMITE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO (PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL) PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REGISTRO – APAMIR. 1355	01/01/2014
1355/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1354	01/01/2014
1353/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1351	01/01/2014
1350/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1349	01/01/2014
1348/2014	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2014
1347/2014	HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO Nº 02/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	10/01/2023
1344/2014	INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, SEGUNDO ESTIMATIVA FISCAL E ADMINISTRATIVA, PARA FINS DE ITBI, NOS TERMOS DO ART. 257 E 258 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1343	01/01/2014

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