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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2147/2013 DECRETO MUNICIPAL Nº 1305, DE 05/11/2013 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. 1305... 01/01/2013
2147/2013 DECRETO MUNICIPAL Nº 1304, DE 05/11/2013 – CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – CEI PROFESSOR ALDO MOREIRA DE LIMA, NO BAIRRO JARDIM BOTUQUARA 1304... 01/01/2013
1322/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1322 – ” DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA URJ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DE JACUPIRANGA ), PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1322... 01/01/2013
1321/2013 DECRETO MUNICIPAL Nº 1321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1321... 01/01/2013
1320/2013 DECRETO MUNICIPAL Nº 1320, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE ABERTURA POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1320... 01/01/2013
1319/2013 DECRETO MUNICIPAL Nº 1319, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1319... 01/01/2013
1318/2013 DECRETO MUNICIPAL Nº 1318, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1318... 01/01/2013
1317/2013 DECRETO MUNICIPAL Nº 1317 – DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2014. 1317... 01/01/2013
1316/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1316 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1316... 01/01/2013
1315/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1315 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1315... 01/01/2013
1314/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1314 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1314... 01/01/2013
1313/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1313 – DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1313... 01/01/2013
1312/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1312 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1312... 01/01/2013
1311/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1311 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1311... 01/01/2013
1310/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1310 – DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1310... 01/01/2013
1309/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1309 – DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1309... 01/01/2013
1308/2013 DECRETO MUNICIPAL Nº 1308, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE ABERTURA POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1308... 01/01/2013
1307/2013 DECRETO MUNICIPAL Nº 1307, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1307... 01/01/2013
1306/2013 DECRETO MUNICIPAL Nº 1306, DE 05 E NOVEMBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1306... 01/01/2013
1303/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1303 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1303... 01/01/2013
1302/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1302 – DISPÕE SOBRE ABERTURA POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1302... 01/01/2013
1300/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1300 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E 1300... 01/01/2013
1299/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1299 – DESAFETA DE DO MÍNIO PÚBLICO, ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1299... 01/01/2013
1298/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1298 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1298... 01/01/2013
1297/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1297 – DISPÕE SOBRE ABERTURA POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1297... 01/01/2013
1296/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1296 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1296... 01/01/2013
1295/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1295 – DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1295... 01/01/2013
1294/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1294 – DISPÕE SOBRE ABERTURA POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1294... 01/01/2013
1293/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1293 – DISPÕE SOBRE ABERTURA POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1293... 01/01/2013
1292/2013 DECRETO MUNICIPAL N° 1292 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1292... 01/01/2013
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