Prefeitura Municipal de Jacupiranga

De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1132/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1132...	01/01/2013
1131/2013	LEI MUNICIPAL N° 1131 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014 Á 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1131...	01/01/2013
1130/2013	LEI MUNICIPAL N° 1130 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2014. 1130...	01/01/2013
1129/2013	LEI MUNICIPAL N° 1129 – ” ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 916, DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1129...	01/01/2013
1128/2013	LEI MUNICIPAL N° 1128 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1128...	01/01/2013
1127/2013	LEI MUNICIPAL N° 1127 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1127...	01/01/2013
1126/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1126...	01/01/2013
1125/2013	LEI MUNICIPAL N° 1125 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1125...	01/01/2013
1124/2013	LEI MUNICIPAL N° 1124 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1124...	01/01/2013
1123/2013	LEI MUNICIPAL N° 1123 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO PÉ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1123...	01/01/2013
1122/2013	LEI MUNICIPAL N° 1122 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À INOVA CONCRETO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 1122...	01/01/2013
1121/2013	LEI MUNICIPAL N° 1121 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À HIPERMOLDE CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS LTDA. 1121...	01/01/2013
1120/2013	LEI MUNICIPAL N° 1120 – “ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 916, DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1120...	01/01/2013
1119/2013	LEI MUNICIPAL N° 1119- “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA”. 1119...	01/01/2013
1118/2013	LEI MUNICIPAL N° 1118 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. 1118...	01/01/2013
1117/2013	LEI MUNICIPAL N° 1117 – “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1117...	01/01/2013
1116/2013	LEI MUNICIPAL N° 1116 – “DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1116...	01/01/2013
1115/2013	LEI MUNICIPAL N° 1115 – ” DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1115...	01/01/2013
1114/2013	LEI MUNICIPAL N° 1114 – ” DISPÕE SOBRE AUXÍLIO, SUBVENÇÕES, REPASSE FINANCEIRO AO TERCEIRO SETOR E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS”. 1114...	01/01/2013
1113/2013	LEI MUNICIPAL N° 1113 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP E O MUNICÍPIO 1113...	01/01/2013
1112/2013	LEI MUNICIPAL N° 1112 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1112...	01/01/2013
1111/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.111 – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 1111...	01/01/2013
1110/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.110 – “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA O DIA E A SEMANA DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, Á VIOLÊNCIA, AO ABUSO SEXUAL E À EXPLORAÇÃO INFANTO – JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1110...	01/01/2013
1109/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.109 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1109...	01/01/2013
1108/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.108 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMTUR, DESIGNA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1108...	01/01/2013
1107/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.107 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1107...	01/01/2013
1106/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.106 – “FICA INSTITUÍDO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA O “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA””. 1106...	01/01/2013
1105/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.105 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1105...	01/01/2013
1104/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.104 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1104...	01/01/2013
1103/2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.103 – “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUPIRANGA – SP” 1103...	01/01/2013

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo